Termos e Condições

Os preços são apresentados em euros (EUR) com IVA incluído, quando aplicável. O valor final da encomenda, incluindo portes, é mostrado antes da confirmação do pagamento.

A encomenda considera-se aceite após confirmação do pagamento e envio do e-mail de confirmação.

O pagamento é feito no checkout da Viva.com, com cartão e outros métodos aí disponíveis. O pagamento é processado em ambiente seguro da Viva.com e a encomenda só é preparada após confirmação de pagamento.

Entrega ao domicílio por transportadora em Portugal continental, com portes calculados automaticamente pelo código postal indicado no carrinho.

Entrega para Madeira e Açores por transportadora, com prazos e portes específicos das ilhas.

Envio para outros países da União Europeia, quando disponível, com portes indicados no carrinho antes do pagamento.

Recolha na loja, quando disponível, sem custos de envio.

Prazos indicativos: 1 a 3 dias úteis no continente e 3 a 7 dias úteis nas ilhas, após confirmação do pagamento. A tabela completa de portes e prazos está na página Entregas e Portes.

Em regra, pode comunicar a livre resolução sem indicar motivo nos 14 dias seguintes à receção dos bens. Depois da comunicação, dispõe, em regra, de 14 dias para devolver os bens. Aplicam-se as condições e exceções do Decreto-Lei n.º 24/2014, na redação em vigor.

A comunicação pode ser feita por uma declaração inequívoca, indicando a referência da encomenda e os artigos. O contacto, a morada de devolução e o formulário de livre resolução estão por confirmar. Não envie artigos para uma morada não confirmada.

Pode inspecionar os bens na medida necessária para verificar a sua natureza, características e funcionamento. Pode responder pela depreciação decorrente de manipulação que exceda essa verificação. Conserve acessórios e, quando possível, a embalagem; a falta da embalagem original não elimina, por si só, o direito legal.

Em regra, o reembolso deve ocorrer nos 14 dias após a comunicação da resolução e pelo mesmo meio de pagamento, salvo acordo expresso sem custos. Inclui o custo da entrega padrão, não o suplemento de uma opção mais cara. O reembolso pode ser retido até à receção dos bens ou prova do seu envio, conforme o que ocorrer primeiro.

Os custos diretos de devolução só são suportados pelo consumidor quando legalmente aplicável e previamente informado. A política operacional de custos da Tech Store está por confirmar.

Podem aplicar-se exceções a bens personalizados, perecíveis, bens selados de higiene abertos e software ou gravações seladas abertos. Conteúdos digitais sem suporte material dependem das condições legais de consentimento e reconhecimento da perda do direito. A exceção concreta deve ser comunicada antes da compra; não existe uma exclusão geral para eletrónica.

A livre resolução não substitui os direitos legais por falta de conformidade, previstos no Decreto-Lei n.º 84/2021. Uma comunicação tardia de danos não elimina automaticamente esses direitos. Contacte o apoio com a referência e a descrição do problema quando os contactos forem confirmados.

Para solicitar cancelamento antes da expedição, indique a referência da encomenda. A possibilidade operacional de interromper a expedição está por confirmar e não limita os direitos legais.

Pode cancelar a encomenda sem custos enquanto esta não tiver sido expedida, contactando-nos com a referência da encomenda. Se já tiver sido expedida, aplica-se o procedimento de devolução.

Reservamo-nos o direito de cancelar encomendas por rutura de stock ou erro manifesto de preço, com reembolso integral.

Aplicam-se os direitos legais por falta de conformidade. Consulte a página de devoluções; os contactos operacionais estão por confirmar.

O tratamento de dados pessoais rege-se pela nossa Política de Privacidade e Segurança de Dados, que faz parte integrante destes termos.

Aplica-se a lei portuguesa. Em caso de litígio de consumo, o cliente pode recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios de consumo competentes.